Para sair da informalidade ou mesmo para começar a empreender e tirar o sonho do papel, muitas pessoas acabam iniciando suas atividades apenas com seu nome, direto no seu CPF, sem ter um CNPJ aberto.
Consequentemente, nessa fase, muitas pessoas começam a se questionar sobre o quanto elas podem faturar no seu CPF, sem que tenham problemas com o governo, em especial com a Receita Federal.
Se você está começando um negócio e atualmente está usando apenas o seu CPF para receber, mas está preocupado com possíveis impostos e o risco da Receita Federal te pegar. Essa é uma orientação muito importante para você.
Posso começar um negócio só com o CPF?
Se você está começando um negócio do qual você está vendendo algo, saiba que no nosso país não é ilegal vender utilizando seu próprio CPF, especialmente quando está testando um negócio, as vendas são pequenas ou ocasionais e você ainda não formalizou uma empresa.
Um exemplo comum disso é vender roupas, produtos online, vender doces, artesanato, entre outros. Essa é uma realidade muito comum no início da maioria dos negócios e não há um impeditivo para isso.
No entanto, é preciso que uma coisa fique muito clara: o CPF não foi feito para ser utilizado como atividade empresarial contínua. Se você passar a vender regularmente, pode sim começar a ter problemas com a Receita Federal.
Se isso acontecer, a Receita Federal pode entender que você está exercendo atividade empresarial, e consequentemente você pode ter que pagar imposto como pessoa física, no qual esse imposto pode chegar a 27,5%, podendo haver ainda juros e multas se não declarar corretamente.
Quanto posso faturar só com o CPF?
É importante saber que não existe um “limite oficial para vender com seu CPF”, o que existe é o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoa física, e desse valor podemos ter uma referência.
Com base nas definições da Receita Federal, neste ano está isento da declaração do Imposto de Renda quem faturou menos que R$ 35.584 no ano passado. Caso tenha faturado mais do que isso, será obrigado a fazer a declaração.
Mas, é importante deixar claro que, mesmo que você esteja com um negócio operando apenas com seu CPF e com valor abaixo do definido pela Receita para o Imposto de Renda, o Fisco ainda pode entender que existe atividade empresarial habitual.
Quando você começa a vender muito pelo CPF, a Receita pode acabar te enquadrando como sendo uma atividade empresarial sem empresa, o que pode acabar fazendo com que você tenha que pagar imposto como pessoa física, com alíquotas de até 27,5%.
Neste caso, se você saiu de vendas ocasionais para vendas recorrentes, a melhor alternativa é se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), onde você precisará pagar cerca de R$ 70 a R$ 80 por mês, terá seu CNPJ, não correrá riscos de problemas fiscais e ainda poderá emitir notas.
Fonte: Jornal Contábil
