A Receita Federal intensificou nesta sexta-feira (19) o cerco à atuação de influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Segundo o órgão, quem divulgar as chamadas bets ilegais poderá ser responsabilizado tributariamente e ainda ficar sujeito a sanções administrativas, civis e até criminais, conforme o caso.
O alerta surge em meio ao avanço da regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no país. Desde a entrada em vigor das novas regras, o governo vem reforçando a fiscalização para combater as plataformas irregulares, sobretudo as que seguem captando usuários brasileiros sem autorização do Ministério da Fazenda.
De acordo com a Receita, influenciadores que recebem pagamentos, comissões ou qualquer remuneração para divulgar casas de apostas ilegais permanecem obrigados a declarar esses rendimentos e a recolher os tributos devidos. Além da cobrança tributária, podem responder nas esferas administrativa, civil e criminal.
Riscos das plataformas sem regulamentação
As autoridades alertam que muitas dessas plataformas operam sem qualquer supervisão regulatória, o que eleva os riscos de fraudes, manipulação de resultados e prejuízos financeiros para os usuários.
Nos últimos meses, a regulamentação do setor ampliou as exigências sobre as operadoras, que precisam cumprir critérios de licenciamento, regras de publicidade e obrigações fiscais para atuar de forma legal. As empresas autorizadas também ficam sujeitas a medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e de proteção de dados dos usuários.
Influenciadores no centro da fiscalização
Especialistas observam que os influenciadores passaram a ocupar uma posição central nesse mercado, em razão do forte alcance junto ao público jovem e digital. Por isso, a fiscalização sobre as ações publicitárias tende a crescer, principalmente em campanhas que prometem ganhos fáceis ou estimulam o jogo excessivo.
A orientação aos criadores de conteúdo é checar se as empresas anunciadas possuem autorização oficial para operar no Brasil antes de fechar contratos publicitários. O descumprimento pode gerar impactos financeiros e jurídicos relevantes.
O tema também tem ganhado espaço no debate regulatório, com pressão crescente para ampliar o controle sobre a publicidade de apostas nas plataformas digitais. A expectativa é de que o monitoramento sobre influenciadores e operadoras se intensifique nos próximos meses.
Fonte: Com informações de Contábeis
