Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), lançaram na última sexta-feira (19) o novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). No evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, realizado em São Paulo, também foram divulgadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do programa.
O fundo passa a integrar a estrutura de apoio ao financiamento das exportações e tem como foco ampliar o acesso ao crédito das empresas que atuam no comércio exterior, sobretudo micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O modelo inclui a Modalidade MPME+, criada para facilitar o financiamento de operações ligadas à atividade exportadora.
Segundo a Fazenda, o MDIC e a ABGF, a iniciativa amplia as alternativas de crédito para exportadores e fortalece a presença dos negócios de menor porte nas operações de comércio exterior.
FGCE amplia o acesso ao financiamento
Com a criação oficial do FGCE, as empresas passam a contar com um novo mecanismo de garantia para obter crédito por meio da rede de instituições financeiras credenciadas pela ABGF.
O instrumento foi desenhado para enfrentar um dos principais obstáculos dos exportadores brasileiros: o acesso ao financiamento. Dados apresentados no lançamento mostram que as micro, pequenas e médias empresas são cerca de 69% dos exportadores do país, mas respondem por apenas 6% do volume financeiro exportado.
A expectativa é elevar a participação dessas empresas no comércio exterior, ampliando sua inserção em mercados internacionais e a capacidade de expandir operações.
A ação integra ainda a estratégia de inserção das MPMEs na agenda de internacionalização da economia brasileira, conforme apresentado no evento.
Crédito poderá ser contratado antes da exportação
Entre as novidades está a possibilidade de acessar o crédito com garantia antes mesmo da assinatura dos contratos de exportação.
Na prática, as empresas poderão usar linhas de capital de giro e investimento para preparar operações futuras, ampliar a capacidade produtiva, comprar insumos, estruturar atividades voltadas ao comércio exterior e atender potenciais compradores no exterior.
O FGCE também amplia os prazos de apoio às operações de pré-embarque: o período máximo, antes de 180 dias, passa para até 720 dias.
A ampliação busca dar mais previsibilidade ao planejamento financeiro das empresas que já operam ou pretendem operar no mercado externo.
Modalidade MPME+ simplifica as garantias
A Modalidade MPME+ foi estruturada com análise por carteira, dispensando a avaliação individual de cada operação garantida.
Segundo as informações do lançamento, o modelo foi pensado para ser mais escalável e eficiente, reduzindo etapas operacionais na concessão das garantias.
Poderão acessar as garantias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões, desde que tenham histórico exportador e cumpram os critérios de elegibilidade.
No evento também foram anunciadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE, ampliando a rede de atendimento às empresas interessadas.
Fundo pode multiplicar o crédito às exportações
As informações apresentadas indicam que a criação do FGCE, somada ao aporte de recursos e à atuação das instituições habilitadas, tem potencial para multiplicar por 15 o apoio às exportações das micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a ABGF, o fundo também pode ampliar em mais de dez vezes o apoio hoje oferecido pelo Seguro de Crédito à Exportação voltado a essas empresas.
A estimativa da agência aponta potencial para viabilizar até R$ 2,2 bilhões em crédito por ano para as empresas atendidas pela modalidade.
A relação das instituições financeiras habilitadas e os detalhes da Modalidade MPME+ estão disponíveis na página da ABGF.
Fonte: Com informações de Agência Gov
