A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para as empresas optantes pelo Simples Nacional passa por um processo de unificação em todo o país.
Embora o Emissor Nacional da NFS-e já esteja disponível e tenha sido adotado por diversos municípios desde janeiro de 2026, nem todas as cidades realizaram a migração nesse período. Muitos municípios optaram por manter seus próprios sistemas e o padrão local de emissão de notas fiscais.
Essa realidade, no entanto, mudará em breve. Conforme a Resolução nº 189/2026 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir de 1º de setembro de 2026 a emissão da NFS-e pelas empresas do Simples Nacional deverá seguir o Padrão Nacional, por meio do Emissor Nacional, promovendo maior uniformidade e integração entre os municípios brasileiros.
Cronogramas de migração podem variar
Apesar de a obrigatoriedade nacional estar prevista para setembro de 2026, alguns municípios estão antecipando a transição para julho e agosto, enquanto outros seguirão utilizando seus sistemas atuais até a data limite.
Por isso, é fundamental que as empresas acompanhem os comunicados de sua prefeitura e verifiquem se o município já definiu um cronograma próprio para a migração.
Como sua empresa deve se preparar?
Para evitar contratempos, recomendamos:
- Verificar o cronograma de implantação definido pelo seu município;
- Confirmar se haverá alterações no processo atual de emissão de notas;
- Realizar os cadastros e parametrizações necessários com antecedência;
- Consultar sua contabilidade ou fornecedor de sistema para garantir a adequação às novas exigências.
A padronização nacional representa um importante avanço na simplificação das obrigações acessórias e exigirá atenção das empresas para uma transição tranquila e sem impactos na emissão de suas notas fiscais.
Fonte: Receita Federal
